5 Multas que por si só podem suspender a sua CNH


Hoje trago para vocês 5 infrações que por si só podem gerar a suspensão da sua CNH. Você cometendo alguma dessas infrações e não conseguindo anular a multa irá ser aberto um processo de Suspensão do Direito de Dirigir.


1. Art. 175, do CTB - Manobra perigosa.


Art. 175

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Multa (dez vezes = R$ 2.934,70) .


Então, para a turminha que gosta de se exibir, dar zerinho, cavalinho de pau, derrapagem, etc... Abre o olho, que além de pagar um valor muito alto, você pode ficar com sua CNH suspensa por até 1 ano.


2. Art. 191, do CTB - Forçar ultrapassagem.

Art. 191

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.


Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.


Multa (dez vezes = R$ 2.934,70) .


Para os apressadinhos, que estão sempre correndo e fazendo ultrapassagens perigosas, se liguem no valor e na penalidade. Além é claro de ter bom senso.


3. Art. 210, do CTB - Transpor bloqueio viário.

Art. 210

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


Multa (R$ 293,47).


Essa já é mais incomum de acontecer, mas se acontecer saiba que lhe dará uma dor de cabeça com o Processo de Suspensão do seu Direito de Dirigir.


4. Art 218, III do CTB - Excesso de Velocidade.

Art. 218

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:


III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):


Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.


Multa (três vezes = R$ 880,41).


Essa talvez seja a mais comum de acontecer, uma vez que não é tão difícil passar acima dos 50% da máxima para a pista, vejamos:

Você está dirigindo numa rodovia que a máxima permitida é 100km/hr. De repente, você avista uma placa avisando que a máxima do trecho é de 50km/h, você tenta reduzir e acaba passando a 80km/h (60% acima da máxima permitida). Pronto, está incorrendo no artigo acima mencionado.


5 e 6. Dirigir sob a influência de álcool e Se recusar a fazer o teste do Bafômetro.

Art. 165

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Art. 165-A.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: 


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.


Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.


Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.


Multa (dez vezes = R$ 2.934,70).


Observe que os dois artigos possuem a mesma penalidade, ou seja, se você se recusar a se submeter ao teste do etilômetro também terá aberto um Processo de Suspensão do seu Direito de Dirigir.


Porém, para o Art. 165-A há mais chances de se conseguir deferimento em defesas e recursos, uma vez que cada vez mais vem sendo levantada a tese de que não pode ser punido o condutor por algo que não está comprovado (no caso a embriaguez) e também não pode ser punido por não produzir provas contra si mesmo. Além do mais, a outros dois dispositivos que tratam sob meios de comprovar a alteração da capacidade psicomotora do condutor, logo, o agente tem mecanismos para comprovar a embriaguez.


Uma vez que o agente autua o condutor por se recusar ao teste do etilômetro, ele não está comprovando que o mesmo está com a capacidade psicomotora alterada. Pois, se assim tivesse, ele poderia muito bem enquadra-lo com base no Art. 277, §2º:

§ 2º A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.


Sendo assim, ao agente autuar o condutor pelo Art. 165-A, ele estará abrindo espaço para a discussão de pelo menos 3 assuntos:

  1. A presunção de inocência que milita a favor do autor;

  2. A arbitrária submissão do condutor ao teste do etilômetro;

  3. O abuso de poder que isso configura.

Mas, isso é assunto para outra hora.


Então, esses são 5 (na verdade 6) infrações que podem levar você a ter a sua CNH suspensa, tome cuidado. E caso precise de ajuda com alguma dessas questões, seja para tirar uma duvida, seja para mostrar uma argumentação, ou se quer que eu atue em seu caso, não hesite em entrar em contato!

Entre em contato comigo.

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